TCE condena ex-secretário de Educação do Cabo a devolver R$ 1 mi por desperdício de recursos da educação

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TCE condena ex-secretário de Educação do Cabo a devolver R$ 1 mi por desperdício de recursos da educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-secretário municipal de Educação do Cabo, Adelson Cordeiro de Moura, a devolver R$ 1 milhão por irregularidades na aquisição de “kits de material escolar”. A aquisição, no valor total de R$ 4 milhões, foi realizada através da adesão à Ata de Registro de Preços 054/2015 do Recife, na gestão do ex-prefeito Vado da Fármácia (PTB).

Segundo voto da relatora da auditoria especial, Teresa Duere, foram encontradas várias irregularidades na aquisição dos “kits” pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, em 2016. “Houve o curtíssimo espaço de tempo, um dia, entre a publicação do extrato contratual e a liquidação de todas as compras, e dois dias para o pagamento integral dos kits, desafiando a razoabilidade, em se tratando de aquisição vultosa, cuja liquidação implica na conferência e atesto de milhares de itens, sobretudo em adesão à ata de registro, em que normalmente as aquisições ocorrem paulatinamente”, apontou.

Segundo o relatório técnico do TCE, também houve a aquisição de itens inadequados à idade dos alunos beneficiados menores de 3 anos, como canetas, apontadores, giz de cera, lápis de cor, a maioria proibidos para menores de 4 anos. Os auditores do TCE apontaram a deficiência na composição dos módulos de kits de material escolar, como massa de modelar, pintura a dedo, giz de cera, dentre outros, inadequados aos perfis dos alunos matriculados nos anos finais de ensino e nos Programas EJAI e PEJA.

“A irrazoabilidade nas aquisições, em relação ao aspecto econômico, impôs um gasto excessivo, plenamente desnecessário, em descumprimento ao Princípio da Eficiência”, disse Teresa Duere, sobre o desperdício dos recursos da educação. Ao julgarem o caso, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE acataram o pedido do Ministério Público de Contas (MPCO) para responsabilizar o ex-secretário Adelson Cordeiro de Moura pelo prejuízo ao erário.

O MPCO vai enviar cópia da auditoria especial para a Promotoria do Patrimônio Público do Cabo, para que o órgão promova a responsabilização judicial dos responsáveis. O acórdão do TCE já foi publicado no Diário Oficial em 8 de fevereiro. Ainda cabe recurso ao plenário do TCE por parte do secretário.