Senado ignora STF e decide manter mandato de Aécio Neves com folga

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Senado ignora STF e decide manter mandato de Aécio Neves com folga

O Senado da República, em sessão solene, com voto aberto, por maioria de votos (26 sim a 44 não), ignorou a decisão de uma turma do STF e acabou de votar pela manutenção do mandato do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB e representante de Minas Gerais. Uma das alegações mais usadas pelos aliados dos tucanos foi que o senador não teve nem processo julgado no STF, não podendo se defender das acusações.
No mês passado, o senador tucano, cujo nome foi envolvido no escândalo da JBS, havia sido afastado do mandato por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República acusava o senador de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Os votos SIM mantinham as medidas cautelares do Supremo contra Aécio Neves. Os votos NÃO derrubariam a decisão. Se nenhuma das opções tivesse alcançado 41 votos, a votação poderia ser repetida.
No total, dez senadores falaram na tribuna – cinco contrários à decisão do Supremo e cinco favoráveis.
Falaram contra a decisão Jader Barbalho, Telmário Mota, Antonio Anastasia, Roberto Rocha e Romero Jucá.
Já Alvaro Dias, Ana Amélia, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues e Reguffe foram favoráveis ao afastamento de Aécio Neves.
Vários senadores frisaram que a decisão não representava uma afronta ao Supremo. Na semana passada, por seis a cinco, o STF decidiu que a última palavra caberia ao Senado.
Orientação dos Partidos
PMDB encaminhou pelo voto não. Também os tucanos. PR pediu o não. PRB e Pros foram pelo não.
Renan Calheiros disse que, em defesa da democracia e separação dos poderes, anunciou que votava pelo não.
O amigo de Aécio Neves, o senador Anastasia, de Minas Gerais e também do PSDB, votou pelo não na decisão sobre o afastamento do senador mineiro.
A favor do afastamento do senador de Minas Gerais, com o voto sim, estiveram partidos como PT, PSOL, Rede e PSB. Podemos e PDT também.
O PSB disse que estava mantendo a coerência com o que fez com Delcídio.
O Democrata liberou a bancada. Como fez o PP, embora a maior tivesse dado sinais pelo Não. O mesmo fez o PSD, aliado de Temer.
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), também defendeu a votação nesta terça-feira.
“Não há por que adiar. A votação está maracada há mais de 15 dias. São necessário 41 votos para uma das duas teses. Enquanto isso não acontecer, novas votações, novos escrutínios devem ocorrer sucessivamente” disse.
Críticas a Janot
O senador pernambucano foi o último a falar, na tribuna, no julgamento da decisão sobre o destino do senador Aécio Neves.
Jucá disse que o Senado tem o direito e o dever de avaliar as decisões do Supremo, considerando que era no interesse da democracia que isto era feito, para a defesa da integridade do mandato.
Jucá disse ainda que os senadores precisavam de coragem, para defender a Constituição, em lugar de fazer média com a população e as redes sociais, contra o interesse maior da nação.
“Grande parte da mídia vendeu como se fosse a sustação de investigações. Não tem suspensão de investigação, não tem passar mão na cabeça, mas apenas dizendo que o mandato de um senador é inviolável e que ele não pode ser afastado de seu mandato por uma turma de três ministros. Ele vai ser julgado no STF, com direito a sigilo das investigações, como manda a lei”.
Jucá reclamou ainda do ex-procurador Geral Rodrigo Janot.
“Janot não tem nenhuma credibilidade para dizer se Aécio Neves ou outro senador tem que ser afastado, por tudo que vem sendo descoberto. Ele disse que eu queria acabar com a lava Jato, queria parar a Lava Jato, pediu até a minha prisão. Se Janot tivesse conseguido de Fachin uma decisão contra mim e Renan Calheiros, nos poderíamos ter até sido presos. Mas Janot teve que engolir a poeira da medida e o arquivamento por Fachin. Quem iria reparrar esta injustiça?
“O benefício da dúvida não é para o carrasco. É para quem está sendo julgado, pois depois de ter o pescoço degolado não cola mais. O benefício da dúvida é para quem está sendo achincalhado, diminuído”
“Hoje dizer não não recebe o aplauso fácil, a execução em praça pública, mas é a decisão mais justa”
Demora na votação
A votação demorou a ser concluida porque o presidente do Senado tomou a decisão de esperar a chegada do líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), depois que circulou a informação de que ele haveria adoecido.
Na semana passada, o líder tucano já havia dito que, embora não se trate diretamente de prisão, o recolhimento noturno também precisa ser referendado. “Nós sabemos que não houve decretação de prisão. Mas sabemos que houve uma determinação de que o senador permaneça em sua residência no período da noite, isso é um cerceamento à sua liberdade. Por isso, a presidência do Senado deve tomar a decisão a respeito do assunto e penso eu que, até quinta-feira, o plenário do Senado deve se manifestar a respeito do assunto, convalidando ou não a decisão do Judiciário”, afirmou.
Bauer também disse que ele e os colegas de partido ficaram “surpresos” com a decisão porque Aécio Neves vinha comunicando à Justiça os seus atos e uma decisão monocrática anterior havia devolvido a ele seus direitos políticos.
“É um companheiro do PSDB que precisa justificar seus atos e se defender perante a Justiça. E ele vinha fazendo isso e nos dava a segurança de que os argumentos e as informações que tinha iriam viabilizar a sua completa inocência”, afirmou.
Votação aberta
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, definiu que a matéria seria o primeiro item na pauta, em regime de urgência.
Depois das 17 horas, o presidente Eunício Oliveira reabriu a sessão deliberativa desta terça-feira. O primeiro item da pauta era justamente o Ofício 70/2017, do STF, que trata do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.
Mais cedo, sobre a decisão do STF, Eunício Oliveira havia anunciado que a votação sobre a decisão do STF de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato seria aberta.
Nesta terça-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a votação sobre o afastamento de Aécio Neves fosse aberta. A decisão liminar foi provocada por um mandado de segurança do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O presidente do Senado disse que já havia decidido pelo voto aberto.
“Eu já tinha visto todos os procedimentos de votações anteriores e já tinha uma posição individual firmada. Embora o Regimento Interno diga em um de seus artigos que a votação é secreta, a Constituição não contemplou que essa matéria seja secreta. Eu já tinha tomado a decisão de fazer a votação aberta. Acho que ela é mais transparente. O que determina a Constituição eu vou cumprir. A decisão [do ministro Alexandre de Moraes] não vai interferir” disse.
Denúncia
Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Ele e Joesley foram gravados, durante ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.
O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. O senador nega as acusações e afirma que a quantia se refere a um empréstimo particular.
Sobre a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.
A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.