Plenário da Câmara rejeita alterar sistema eleitoral

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Plenário da Câmara rejeita alterar sistema eleitoral

Depois de muitas idas e vindas, o plenário da Câmara rejeitou nesta terçafeira,
19, a proposta para alterar o sistema eleitoral do País. Foram 205
votos a favor, 238 contra e uma abstenção. Por se tratar de uma emenda à
Constituição, o texto precisava do voto favorável de 308 dos 513
deputados.
Diante do resultado, os deputados devem abandonar a votação dos demais
itens dessa proposta, que incluía também a criação de um fundo público
para financiamento de campanha.
A votação desta terça-feira encerra uma discussão de meses. Sem
consenso, líderes da Casa tentaram por diversas vezes aprovar a PEC,
mas não conseguiram chegar a um texto de acordo.
Partidos como PMDB, PP e PSDB eram a favor da mudança do sistema
eleitoral, mas resistiam em apoiar a criação do fundo. PT, PCdoB e PDT
apoiavam o fundo, mas não aceitavam o distritão.
A aposta dos deputados agora para não enterrar de vez a reforma a política
é retomar a PEC que foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que
acaba com as coligações para as eleições proporcionais e estabelece uma
cláusula de desempenho para que as legendas possam ter acesso aos
recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
O mais provável, no entanto, é que o fim das coligações seja aprovado
apenas para 2020, e não para 2018.
Os deputados ainda têm de analisar um terceiro projeto, que altera outras
regras eleitorais, mas não muda a Constituição e, por isso, tem uma
tramitação mais simples no Congresso.
Distritão
A proposta rejeitada nesta terça-feira tratava da adoção do “distritão” como
um modelo de transição nas eleições de 2018 e 2020 e o sistema distrital
misto a partir de 2022.
20/09/2017 Plenário da Câmara rejeita alterar sistema eleitoral – Jornal do Commercio
http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2017/09/19/plenario-da-camara-rejeita-alterar-sistema-eleitoral-307632.php 2/2
Hoje, o sistema em vigor no Brasil é o chamado proporcional. Para um
deputado ser eleito, é preciso fazer um cálculo entre o número de votos
que ele recebeu e o coeficiente eleitoral atingido por seu partido ou
coligação.
Se o distritão fosse aprovado, o sistema de escolha de deputados federais,
estaduais e vereadores nas duas próximas eleições se tornaria majoritário
e seriam eleitos os candidatos mais votados em cada Estado.
Já no distrital misto, o eleitor votaria duas vezes: uma vez nos candidatos;
e outro vez em candidatos de uma lista apresentada pelos partidos.