Em Gameleira, vereadores aprovam 13º para prefeita e secretários

Jarbas diz que não vai sair do PMDB em briga com FBC
Globo deixa zona de conforto e se “arrisca” com novela de época às 19h

Em Gameleira, vereadores aprovam 13º para prefeita e secretários

Sem alarde, a Câmara Municipal de Gameleira aprovou no fim de agosto o projeto de lei que
prevê o pagamento de 13º salário para a prefeita, Verônica Souza (PSB), o vice-prefeito, Vieira
(PSB), e os seis secretários, que receberão ainda um adicional de um terço do salário referente às
férias. Hoje, os vencimentos deles são de R$ 18 mil, R$ 9 mil e R$ 5,5 mil, respectivamente.
A única dos 11 vereadores a votar contra o projeto foi Loide Rodrigues, também do PSB, primeirasecretária
da Casa. “Fui eleita do lado deles, mas não concordo com isso. O município está
passando por uma situação em que o próprio funcionário público da educação não recebeu o mês
de dezembro em dia”, afirmou.
“Como é que o município passando por isso e vai pagar 13º para a prefeita?”, questionou. “Se
fosse para os vereadores, eu não votaria, acho um absurdo. Querem fazer da politica um meio de
vida.”
O secretário de Administração de Gameleira, Ozias Nunes, afirma que o projeto foi para substituir
uma lei aprovada no fim do ano passado, já concedendo aumento aos gestores municipais. De
acordo com ele, o dispositivo anterior tinha irregularidades por ter passado pela Câmara em
período proibido pela legislação eleitoral e por ter sido uma iniciativa do Legislativo, enquanto a
obrigação é do Executivo.
O Executivo resolveu, então, aproveitar para incluir o 13º salário.
A constitucionalidade da medida foi atestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro,
ao julgar um recurso do município de Alecrim (RS). A maioria dos ministros consideraram que o
terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos. Para
eles, os benefícios não contrariam o artigo da Constituição que veda o acréscimo de qualquer
gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos
subsídios dos detentores de mandatos eletivos.
Para a vereadora Loide Rodrigues, porém, a crise econômica deveria ter sido considerada. “Onde
está a crise que a prefeita tanto prega dentro do nosso município para pagar aos servidores seus
direitos”, disse a parlamentar na Câmara.
Nunes se esquivou afirmando que o benefício para os chefes do Executivo virá depois do
pagamento dos servidores. “A prefeita já pagou 50% do décimo dos funcionários efetivos. A lei ser
aprovada não significa que vai ser executada. Vai depender da dotação orçamentária.”