Análise: Internet é terra sem lei? Confira (Parte 3)

A Legislação brasileira sobre crimes virtuais possui algumas questões interessantes, sendo um vasto campo para discussões sobre diversos assuntos; saiba mais na terceira parte da Análise Especial.

Dando continuidade ao especial sobre as leis e a internet, nesta terceira parte da Análise Especial vamos mostrar alguns pontos mais delicados ( e pesados ) por exemplo, aquele “nude” que o ex companheiro(a) postam na internet como “vingança”, sim… é crime.

Para quem perdeu as leis anteriores clique aqui: PARTE 1 /PARTE 2

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Calúnia

Ofensa que envolve uma afirmação falsa e desonrosa sobre uma pessoa ou atribuição falsa a alguém a responsabilidade pela prática de um fato criminoso. Artigo 138 do código penal.

Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

A diferença da injúria, é que nesse caso a acusação é mais clara, o ofensor acusa a vítima de forma clara, “ O José furtou o carro do João “, podendo ser de forma escrita ou falada, inclusive pela internet,  a injúria é uma acusação mais genérica, sem citar nomes.  

Penalidade, detenção de seis meses a dois anos e multa, e mesma penalidade para quem divulga e propaga essas informações, é levada em conta se a vítima da calúnia contra os  mortos. 

Difamação

Artigo 139 do código penal, acusação de um fato ofensivo à reputação de alguém. O ofensor acusa um funcionário público a não cobrar impostos da empresa da sua família.

Pena: 6 (Seis) meses de detenção em regime aberto, quinze dias multa, fixado em 1/6 do salário mínimo.

Neste artigo acontecem muitos casos virtuais, Bullying postado na internet e o principal, pornografia por vingança, Revenge Porn, os ex companheiros que postam fotos, os famosos “nudes” das ex companheiras na internet, lembrando que pode ser qualquer meio de comunicação, e-mail, site, Whatsapp, troca por mídia física, etc.

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Homicídio e incitação ao suicídio

Se alguém causar através de meio digital, a morte de alguém, pode responder ainda por homicídio, pena que pode ir de 6 (seis) a 20 (vinte) anos de prisão.

Se o Bullying causar depressão na vítima, causando sua morte, ou invadir o sistema de um hospital e desligar os aparelhos do paciente alvo, alterar a medicação, desligamento remoto de elevadores, alterar semáforos, etc. Pode ser condenado por homicídio doloso, podendo pegar até 30 (trinta) anos de prisão por vítima. Artigo 121 do código penal.

A Incitação ao suicídio por meio de mídias digitais está prevista no Artigo 122 do código penal, podendo pegar de 2 (dois) a 6 (seis) anos de prisão.

Racismo e Xenofobia

Envolvem a difusão de imagens, ideias ou teorias que preconizam ou incentivam o ódio, discriminação ou violência contra uma pessoa ou um grupo em razão da raça, religião, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, estão previstos como prática ou incitação ao ilícito do racismo, reprimido no Artigo 20 do código penal e o capítulo §2° da Lei 7.716/89. Pena de 2(dois) a 5(cinco) anos de prisão.

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