12.500 homicídios em Pernambuco durante governo Paulo Câmara

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Violência:12.500 homicídios em Pernambuco durante governo Paulo Câmara

12.500 homicídios em Pernambuco durante governo Paulo Câmara

SAO PAULO 10/10/05 - REFERENDO DO DESARMAMENTO - CADERNO ESPECIAL SOBRE O DESARMAMENTO OE - Foto de uma bala saindo de um revolver calibre 38 de 5 tiros e cano de 2 polegadas. A imagem foi feita na Associação Tatuapé de Tiro (ATT) FOTO DIGITAL JONNE RORIZ/AE

Desde janeiro de 2015, quando Paulo Câmara foi empossado como governador de
Pernambuco, 12.500 homicídios foram registrados no Estado. Apenas entre janeiro e setembro
deste ano, o número de mortes ultrapassou a marca das 4 mil, com um aumento de 31,5% em
relação ao mesmo período de 2016. Premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em
2013, o Pacto pela Vida completou dez anos, neste 2017, em crise e com estratégias que
geram controvérsias.

Para debater o aumento da criminalidade e a ineficácia do programa de segurança pública, o
auditório da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu representantes das polícias
civil e militar, da Secretaria da Mulher, Corpo de Bombeiros e entidades civis. A audiência pública
foi promovida por deputados estaduais da bancada de oposição do Governo de Pernambuco.
Durante a reunião, a oposição apresentou 16 medidas para combater violência em
Pernambuco.

Entre as sugestões está a criação do ‘Fórum Estadual de Segurança Pública’, como forma de
ampliar os canais de participação da sociedade civil; reuniões regionalizadas do Pacto pela Vida;
criação de unidades avançadas do DHPP; construção de 20 unidades do Compaz e a
Modernização do Hospital da Polícia Militar, entre outras.

Confira os pontos apresentados pela oposição para
a segurança:

1. Criação do Fórum Estadual de Segurança

Criação do Fórum Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar os canais de
participação da sociedade civil e promover o acompanhamento e monitoramento das políticas
estadual de segurança.

2. Lei de Responsabilidade da Segurança Pública

Ampliação da transparência na área de segurança, com a criação da Lei de Responsabilidade da
Segurança Pública, mediante aprovação de projeto de lei que apresentaremos ainda este ano, nos
moldes da Lei de Responsabilidade da Educação, como forma de prestação de contas à sociedade
dos indicadores de violência e resultados da política de estadual de segurança.

3. Reuniões regionalizadas do Pacto pela Vida

Nos últimos três anos os índices de violência cresceram em ritmo mais acelerado no Interior do
Estado, que hoje representa mais da metade dos crimes cometidos em Pernambuco, sobretudo
quando nos referimos aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Dado esse contexto, a
realização de reuniões regionalizadas do Pacto pela Vida, com a participação das administrações
municipais, representantes do setor produtivo e das entidades da sociedade civil daria grande
contribuição para a avaliação de alternativas para combater a violência, a partir das especificidades
das realidades locais.

4. Instalação do Conselho Estadual de Segurança Pública

Previsto desde a criação do Pacto pela Vida, mas nunca instalado, o Conselho Estadual de
Segurança tem como função fomentar a discussão da segurança com a sociedade, papel que no
início do programa era desempenhado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
(Cedes), hoje abandonando pela atual gestão do Governo do Estado.

5. Criação de unidades avançadas do DHPP

Em virtude dos elevados índices de homicídios registrados no Interior do Estado, que já responde
por mais de 50% dos homicídios no Estado, apresentamos a proposta de criação de sucursais do
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa em cidades-polo do Interior do Estado,
contemplando o Agreste e o Sertão pernambucano.

6. Incentivar a criação dos Pactos pela Vida dos Municípios

A participação das prefeituras é fundamental para sucesso das estratégias de redução da
criminalidade, sobretudo no tocante ao ordenamento urbano, organização dos espaços públicos de
lazer e programas sociais voltados à população em situação de vulnerabilidade. Para incentivar o
envolvimento dos municípios, em ações como requalificação da iluminação pública, criação de
espaços de lazer para os jovens e estruturação de sistemas de vídeo-monitoramento, sugerimos
ao Executivo estadual a criação de um mecanismo de incentivo financeiro para as prefeituras que
investirem em segurança.

7. Construção de 20 unidades do Compaz

Cumprimento da promessa, constante no programa de Governo da gestão Paulo Câmara, de
implantar 20 unidades do Compaz, equipamento público com o objetivo de promover a inclusão
social, e o fortalecimento da cidadania a partir da realização de atividades culturais, esportivas e
educativas para os jovens e as famílias em situação de vulnerabilidade.

8. Ampliação e criação de câmaras temáticas

Criação de dois grupos de trabalho temáticos de combate à criminalidade como forma de abranger
as especificidades dessas tipologias de crimes. A sugestão é abranger os Ataques a bancos e
Assaltos a ônibus, além de ampliar as já existentes câmaras temáticas de combate ao Tráfico de
Drogas (Crack) e Violência contra a mulher, com atenção especial aos casos de estupro, que
infelizmente vêm crescendo em Pernambuco. É fundamental o incentivo à participação de
entidades empresariais (como Febraban e Urbana-PE), dos trabalhadores (como Sindicato dos
Bancários e dos Rodoviários) e entidades da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos.

9. Reforço e ampliação do Programa Atitude

Ampliação do programa, que tem como público alvo usuários de crack e outras drogas em situação
de vulnerabilidade, risco pessoal e/ou social, associada à violência e à criminalidade decorrentes
do uso de drogas. Infelizmente, nos últimos anos, o Programa Atitude vem passando por uma
redução orçamentária, reduzindo a capacidade de atendimento a seu público alvo.

10. Criação de um programa permanente de combate ao tráfico

Criação de programa específico de combate ao tráfico de drogas e ampliação dos investimentos,
tendo em vista que 75% dos crimes contra a vida e contra o patrimônio estão relacionados ao
tráfico e aos usuários, que praticam delitos para bancar o consumo.

11. Fiscalização das fronteiras de Pernambuco

Buscar em caráter emergencial, ampliar parceria com o governo federal, para ampliar o
monitoramento e fiscalização das nossas fronteiras, com requalificação dos postos de fiscalização
e foco prioritário no combate ao tráfico de drogas e de armas.

12. Ampliação da participação da Alepe no comitê gestor do Pacto

Já apresentada pela Bancada Oposição, como Projeto de Lei, reforçamos a proposta de criação de
mais dois assentos para o Poder Legislativo Estadual no Comitê Gestor do Pacto pela Vida, com
uma cadeira destinada à Base do Governo na Casa e outra à Bancada de Oposição.

13. Reabertura da mesa permanente de negociação 

Retomada da mesa permanente de negociação e ampliação do diálogo com as associações de
policiais e bombeiros militares, Sindicato dos Policiais Civis, e Associação dos Delegados de
Polícia como uma ferramenta de avaliação constante das necessidades dos agentes de segurança.

14. Reformulação do PJES

Discussão e reformulação do Programa de Jornada Extra de Segurança, com construção de um
novo modelo a partir do diálogo com a corporação militar, a fim de ampliar em caráter emergencial
a cobertura do policiamento ostensivo nas ruas.

15. Valorização do profissional de Segurança

Valorização do profissional de Segurança, com mais investimentos em capacitação e oferta de
benefícios como Passe Livre para policiais e bombeiros militares e policiais civis e criação de
centros de atendimento psicológico, tendo em vista o alto índice de suicídios apresentado hoje pela
categoria.

16. Modernização do Hospital da Polícia Militar

Demanda da categoria e prometido na campanha eleitoral, a reforma e modernização do Hospital
da Polícia Militar do Recife é fundame