Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

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Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS
392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

Caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário do Senado, o texto
seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, quem pede demissão não pode retirar os recursos do FGTS, exceto em casos de
demissão por acordo entre patrão e empregado, que permitem o saque de 80% do fundo.

Quem é demitido sem justa causa pode retirar o valor total do fundo. Já funcionários demitidos por
justa causa não têm direito ao saque dos recursos. Veja casos que permitem o saque do FGTS.

Segundo a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora do projeto, “os trabalhadores devem ter
os mesmos direitos, quer peçam demissão ou sejam demitidos injustificadamente”.

“Quando o empregado pede demissão, os saldos ficam retidos, com atualização monetária
insuficiente e em benefício do sistema financeiro que sustenta, entre outras, as políticas
habitacionais”, afirma.

Para o relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais
rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava
restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

(Com Agência Brasil)