Primeira parcela do 13º será paga aos trabalhadores até 20 de novembro

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Primeira parcela do 13º será paga aos trabalhadores até 20 de novembro

Até o dia 20 de novembro, cerca de 48,1 milhões de trabalhadores receberão a primeira parcela do
13º salário. Juntos, os trabalhadores formais vão injetar aproximadamente R$ 132,7 bilhões a
economia brasileira.

“O 13º é importante para o trabalhador, que vai movimentar a economia do País, e é um direito
garantido pela nova legislação”, ressalta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A gratificação natalina é fixado pela Lei 4.749/1965 e determina que haja parcelamento em duas
vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de
novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.

O valor injetado na economia do País representa 66,2% dos R$ 200 bilhões previstos pelo
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), incluindo os
aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), que representam 34,1 milhões, ou
40,9% do total.

Direito

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito à gratificação natalina, como os trabalhadores
domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Com 15 dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito
a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

O trabalhador também terá direito à gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, tanto
em caso de prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, quanto por dispensa do
empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.

Apenas o empregado dispensado por justa causa não tem direito ao décimo terceiro.