Cristiane se manifesta no STF contra suspensão de sua posse no Trabalho

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Cristiane se manifesta no STF contra suspensão de sua posse no Trabalho

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) se manifestou nesta quarta-feira (31) contra a decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, de suspender sua posse no Ministério do Trabalho. Em documento enviado ao Supremo, ela disse que espera que a decisão seja revogada.

ndicada pelo presidente Michel Temer no começo do ano para ocupar a pasta, Cristiane Brasil teve a posse suspensa por decisões da Justiça de primeira e de segunda instância, mas autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando o caso chegou ao STF, Cármen Lúcia, suspendeu a posse. A magistrada, no entanto, analisou o caso apenas em caráter liminar (provisório), e não o mérito da ação, ou seja, se Cristiane deve ou não assumir o cargo.

A ministra pediu informações às partes envolvidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou a favor de que o STF analise os recursos que contestam a nomeação. No entanto, para Cristiane, a competência sobre o caso é do STJ e não do STF. Segundo ela, é necessário revogar a liminar e reconhecer a competência do STJ, “sob pena de completa subversão do sistema de competências constitucionais”.

Cármen Lúcia pode revogar a liminar ou dar outra decisão contra a deputada -neste caso, um eventual novo recurso seria discutido pelo plenário do STF, composto pelos 11 magistrados.