Buggies de Ipojuca entram na mira do MPPE por falta de fiscalização

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Buggies de Ipojuca entram na mira do MPPE por falta de fiscalização

A circulação de buggies de turismo nas praias de Ipojuca, Litoral Norte pernambucano, está no alvo
do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Foi divulgada nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial,
uma recomendação do órgão exigindo “fiscalização cuidadosa por parte do poder público municipal”,
além da regularização da a prestação do serviço. Após a publicação da recomendação, as
autoridades municipais têm um prazo de 30 dias para informar ao MPPE as providências adotadas.

O cadastramento e a fiscalização dos buggeiros são obrigações que estão previstas no Decreto
Municipal nº 021/2006, que reconheceu o serviço de buggies turísticos nas vias terrestres e locais de
interesse histórico e cultural no município do Ipojuca. Mas de acordo com a promotora de Justiça
Bianca Stella Azevedo esse decreto não vem sendo cumprido.

Em reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2017, a promotora de Justiça pontuou que foi
constatada falta de controle efetivo por parte da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de
Ipojuca (AMTTRANS) em relação ao número de buggies que são usados para transportar turistas
nas praias.

“Vários veículos circulam pela região das praias transportando passageiros sem identificação, alvará
da prefeitura, cadastro e controle, bem como sem serviços de manutenção, aparentando as piores
condições de trafegabilidade, o que traz sérios riscos à vida e à integridade física das pessoas
conduzidas e dificulta a responsabilização do condutor por um eventual acidente ou crime praticado”,
detalhou a promotora Bianca Stella Azevedo, no texto da recomendação.

Em resposta às recomendações do MPPE, a AMTTRANS se posicionou através de nota informando
que “tem adotado medidas, de forma imediata, para cumprir o que lhe fora recomendado pelo
Parquet”. A Autarquia ainda esclareceu que o último recadastramento de bugueiros ocorreu no ano
de 2014, e que é compromisso da atual gestão, empossada em maio do ano passado, promover a
regularização de todos os permissionários até o fim do mês de fevereiro de 2018.

A AMTTRANS disse ainda que são realizadas blitzes volantes de fiscalização, pelos Agentes de
Trânsito, nas vias de jurisdição municipal de localidades de praia como Muro Alto, Porto de Galinhas,
Maracaípe e Serrambi a fim de coibir a circulação de buggies irregulares e em más condições para
permanecer em circulação.

O que diz a legislação

Conforme a legislação, os donos desses veículos, sejam eles pessoas
físicas ou empresas, devem efetuar seu cadastramento junto à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Urbanismo. Para
poder rodar na cidade, os buggies devem ser registrados no Detran como
veículos de aluguel e possuir laudo técnico emitido por uma oficina
registrada nos órgãos públicos municipais, a fim de garantir que tenham
condições de trafegabilidade e que não oferecem risco aos passageiros.
Outro Decreto Municipal, de nº 017/2012, estabeleceu o limite de 302
buggies habilitados a realizar o transporte de passageiros no território do
Ipojuca.

Confira a íntegra da resposta da AMTTRANS

Com relação às recomendações feitas pelo MPPE através do doc. Nº
09/2017, cumpre esclarecer que a Autarquia Municipal de Trânsito e
Transportes do Ipojuca tem adotado medidas, de forma imediata, para
cumprir o que lhe fora recomendado pelo Parquet.

Em que pese a atual gestão ter sido empossada no comando deste Órgão
de trânsito somente no mês de maio/2017 – em razão das eleições
suplementares -, no decorrer do presente ano foram promovidas diversas
ações voltadas para fiscalização e regulamentação da categoria dos
Bugueiros no Município do Ipojuca.

Necessário registrar que diariamente são realizadas blitzes volantes de
fiscalização, pelos Agentes de Trânsito (com uma viatura e 04 motos), nas
vias de jurisdição municipal de localidades de praia como Muro Alto, Porto
de Galinhas, Maracaípe e Serrambi a fim de coibir a circulação de Buggys
irregulares (sem permissão municipal) e em más condições para
permanecer em circulação.

No que tange a necessidade de requalificar a legislação municipal que trata
da regulamentação da referida categoria, cumpre registrar que tal medida
foi promovida por esta gestão (atendendo também outras categorias de
transportes municipais – táxi, transporte alternativo, moto taxi e transporte
especial executivo) através do projeto de Lei do “SIMMOBI”, feito na gestão
atual, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público, Circulação e
Mobilidade no Município de Ipojuca, já protocolada na Câmara dos
Vereadores do Município para apreciação desde o dia 24/11/2017.

Cumpre registrar que o último recadastramento que a comentada categoria
de bugueiros foi submetida ocorreu no ano de 2014, e que é compromisso
da atual gestão promover a regularização de todos os permissionários até o
fim do mês de fevereiro de 2018.

Ao fim, necessário registrar que os procedimentos de recadastramento de
todas as categorias de transporte público municipal estão programados
para ocorrer a partir deste mês de janeiro de 2018 (iniciando pelos
Buggys), e que tal medida, aliada ao necessário aumento da fiscalização
no período de alta estação (verão), certamente irão surtir efeitos bastante
positivos para os turistas e para os munícipes ipojucanos.