Adiada reunião para decidir aumento da tarifa de ônibus

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Adiada reunião para decidir aumento da tarifa de ônibus

A reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) para discutir o reajuste da tarifa de ônibus da Região Metropolitana do Recife de 2018 foi adiada. Uma nova data para o encontro, que aconteceria nesta sexta-feira (12), ainda será anunciada.

Nesta quarta-feira (10), o juiz da 4ª vara da Fazenda Pública Djalma Adrelino Nogueira Junior decidiu pela suspensão do aumento. Ficou determinado que a possível alta está suspensa até que o Grande Recife Consórcio de Transporte apresente um estudo técnico completo acompanhado de toda a documentação que justifique a pretendida revisão tarifária. O CSTM, Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe) têm 10 dias para recorrer da decisão do juiz.

Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que a realização da reunião estava assegurada e respaldada pela Justiça. “Mas, embora ainda não tenha sido formalmente intimado a prestar esclarecimentos, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, se antecipará ao prazo e juntará à ação todas as informações solicitadas”, afirmou. Por fim, a gestão estadual “reitera seu compromisso com a transparência e reafirma todo seu esforço para oferecer melhores condições de transporte à população”.

Decisão da Justiça

A decisão do juiz foi tomada em resposta à Ação Popular que a Rede de Articulação pela Mobilidade (RAMO) assessorada pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) ajuizou nessa terça-feira (9). No texto, o réu alega que os aumentos dos três últimos anos foram feitos em descompasso com as regras que regem a política de tarifa das passagens nos transportes coletivos, visto que teriam superado em muito o índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que deveria ter sido aplicado. Além disso, defende que o processo que culmina com os aumentos das passagens padece de falta de transparência. “Seja no acesso dos cidadãos às informações pertinentes, seja na falta de documentação do estudo técnico, […], diz o réu. Segundo ele, a planilha de recomposição tarifária não é clara e não apresentaria os dados finais do cálculo das tarifas e teria sido feita em desacordo com o que preconiza a metodologia da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

No texto, a RAMO também é exige a regularização do CSTM. Segundo o texto, atualmente, o Conselho não possui legitimidade para desempenhar suas atribuições. A atual composição foi eleita em 2015 para um biênio, não tendo havido depois disso novas eleições, que deveriam ter ocorrido na Conferência Metropolitana de Transporte.

Reunião

O CSTM se reuniria nesta sexta-feira (12), às 8h, na sede da Secretaria das Cidades, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) solicita um aumento de 11,02%. Assim, o anel A, utilizado por mais de 80% dos passageiros, subiria de R$ 3,20 para R$ 3,55. Enquanto isso, o anel B aumentaria de R$ 4,40 para R$ 4,90; o D, de R$ 3,45 para R$ 3,85 e o G de R$ 2,10 para R$ 2,35. No site do Grande Recife Consórcio Transporte, foi divulgada a planilha do sistema, o requerimento dos empresários e um estudo de recomposição tarifária, que não esclarece qual reajuste o governo defende